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Fernanda Consignani

Rio de Janeiro (RJ)

Sobre mim

Advogada Criminalista

Pós G. em Direito Penal e Processo Penal.
Especialista em Execução Penal.
Membro da Comissão de Advocacia Criminal de São Paulo.

Publicações

(38)

Fernanda Consignani

Artigo · há 3 anos

STJ: autoriza cultivo medicinal de cannabis para tratamento odontológico.

Seguindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que aponta a falta de regulamentação sobre o tema pela Lei de Drogas (11.343/2006), o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu...

Fernanda Consignani

Artigo · há 3 anos

STJ: ameaça motivada por divórcio tem pena maior.

A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos. O...

Fernanda Consignani

Artigo · há 4 anos

Não compre, plante.

Por buscar seu direito fundamental à saúde, quem puder comprovar a necessidade de tratamento pode receber salvo-conduto para cultivar a erva sem risco de ser criminalizado. O salvo-conduto é uma...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Recomendações

(3)

Suellen Alvarez Maciel

Comentário · ano passado

Quanto tempo alguém pode ficar preso no Brasil?

Fernanda Consignani · há 4 anos

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Mano

Comentário · há 9 meses

Quanto tempo alguém pode ficar preso no Brasil?

Fernanda Consignani · há 4 anos

É por isso que a criminalidade só aumenta, por se preocuparem apenas com o bem estar do criminoso, o que tem que mudar é o regime de cumprimento de pena se pegou 100 ou 200 anos tem que cumprir na íntegra sem progressão alguma. A solução é simples "não quer morrer na cadeia não cometa crime."

Eliane Rodrigues Martins

Comentário · há 2 anos

Quanto tempo alguém pode ficar preso no Brasil?

Fernanda Consignani · há 4 anos

Uma. Pessoa. Que. Fica. Predo. Nao. Melhora. O. Sistema. Poderia. Da. Mais. Trabalho. Oportunidades. Os. Presídios. No. Brasil. Precisam. Passa. Por. Reforma. Para. Que. Os. Presos. Quando. Sai. Em. Liberdade. Tenha. Oportunidades. Porque. O. Sistema. Carcerário. Nao. Muda. Ninguém. Eles. São. Tratados. Muito. Mal. Muitos. Sai. De. Lá. Pior. O. Que. Espera. Do. Sistema. Carcerário. Nada. Muitas. Leis. Mudaram. Mais. Não. Mudo. O. Sistema.

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